TST mantém decisão que negou direito a férias extras a cada cinco anos na TCB

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de embargos à SBDI-1. Delegado sindical. Ausência de direito à estabilidade provisória.

O art. 543, § 3.º, da CLT dispõe que é vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade ou de associação profissional.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Amapá bate recorde de nepotismo

Ação de consignação em pagamento. Confissão presumida aplicação à parte autora porque ausente à audiência inaugural.

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Governo assina MP da desmilitarização

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional